Impactos dos Incidentes de Fixação de Teses Jurídicas na Duração Razoável do Processo: IRDR, IAC e Recursos de Revista Repetitivos

Sumário executivo

Problema e objetivo

O livro investiga como os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), de assunção de competência (IAC) e os recursos de revista repetitivos afetam a duração razoável do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Além do tempo de tramitação, a pesquisa examina o uso desses instrumentos, seus efeitos sobre a segurança jurídica, o acesso à Justiça e a organização institucional responsável por gerir incidentes e processos sobrestados.

Abordagem

A pesquisa combina três dimensões de análise: institucional, processual e subjetiva. O diagnóstico articula normas e documentos internos, registros de incidentes, dados do PJe relativos ao período de 2014 a julho de 2022, informações do Nugepnac sobre processos sobrestados, entrevistas com magistrados e servidores e um survey dirigido à magistratura do TRT1. Essa combinação permite confrontar regras formais, trajetórias processuais e percepções dos atores envolvidos.

Principais resultados

No período analisado, os mecanismos de uniformização foram utilizados de forma desigual e ainda limitada. Os processos sobrestados ficaram associados a maior duração, sobretudo quando aguardavam recursos repetitivos no Tribunal Superior do Trabalho. O estudo também encontrou rotinas pouco uniformes para suspender e retomar processos, registros incompletos ou inconsistentes e dificuldades para acompanhar a aplicação das teses fixadas. As percepções dos magistrados são ambivalentes: os instrumentos são valorizados por favorecer uniformidade e segurança jurídica, mas também despertam preocupação com atrasos, concentração decisória e perda de atenção às particularidades dos casos.

Recomendações

O livro propõe padronizar e supervisionar os fluxos de suspensão e retomada, evitar sobrestamentos prematuros, automatizar a vinculação entre processos e temas repetitivos e melhorar a qualidade dos dados. Recomenda ainda comunicação institucional periódica, espaços de discussão entre magistrados e servidores, maior participação social na instrução dos incidentes e diagnósticos específicos sobre cada instrumento e sobre a aplicação posterior das teses.

Contribuição

O trabalho oferece um diagnóstico empírico de uma política processual cujo êxito não depende apenas da formulação de precedentes. Ele mostra que a gestão dos casos sobrestados, a qualidade da informação, a coordenação entre órgãos e a confiança dos atores são condições centrais para que a uniformização reduza incertezas sem comprometer a duração razoável do processo.