Resumo

Apesar de alguns estudos evidenciarem a importância e centralidade do debate entre presidencialismo e parlamentarismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC), nenhum deles se aprofundou no tema, evidenciando como se deu o processo decisório em torno da questão, quais grupos defenderam certas posições, quais eram seus interesses, quais propostas foram feitas e porque uma delas sagrou-se vitoriosa ao final. Esta dissertação tem como objetivo o estudo do processo decisório da ANC, no que diz respeito a escolha do sistema de governo, questão central do debate institucional na época. Analisamos quais as linhas de força que, ao longo do processo constituinte, manifestaram-se a esse respeito. Para isso, identificamos e analisamos os atores relevantes, a natureza de suas preferências políticas, a interação desenvolvida e as opções por eles gestadas e postas em prática, em meio a um processo deliberativo de tipo especial, aquele que geralmente marca as assembleias constituintes.